TJRN mantém afastamento de PM

O agravo foi movido com o objetivo de reformar a decisão da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal.

STF concede 35% dos habeas corpus analisados. Quase 30% em favor de pessoas de baixa renda

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

Foto promocional do ambiente de trabalho não representa uso indevido da imagem

Anistiado político recebe proventos sem IR e contribuição previdenciária

Município deve fornecer medicamentos a paciente

Projeto permite transplante de órgãos de doadores anencéfalos

Trabalho em atividade-fim de fazenda gera vínculo de emprego

Unimed é obrigada a fornecer prótese à aposentada

TRT-SP determina funcionamento do Metrô e coleta de lixo

Presidente do TST estranha demora na reforma do Judiciário

A tramitação da PEC do Judiciário arrasta-se há 13 anos no Congresso e, segundo o ministro, não existe mais nenhum motivo para que pontos de consenso da Reforma não sejam promulgados logo.

4 pontos que merecem atenção na reforma tributária

Sócio do Veirano Advogados lista questões que ainda não foram esclarecidas pelo projeto aprovado na Câmara.

Justiça de Goiás condena Apple a oferecer carregador e fone de ouvido a consumidor

Em mais uma decisão, judiciário condena manobra marqueteira da Apple de vender iphones sem os acessórios, sob alegação de que visa promover o consumo consciente. Prática foi considerada venda casada. Advogados orientam consumidor a não abrirem mão de seus direitos.

Lockdown de volta: direitos e deveres de trabalhador e empregador durante a crise na saúde

O agravamento nos casos de contaminação e óbito no país trouxeram de volta o endurecimento do isolamento. Como ficam os trabalhadores nesse cenário?

Credores da recuperação judicial podem ser divididos em subclasses por critério objetivo

O entendimento é da Terceira Turma.

3ª Câmara do MPF quer restabelecimento dos voos intermunicipais da Azul linhas aéreas

Vôos entre Ji-Paraná, Cacoal, Vilhena e Porto Velho estão suspensos desde 5 de agosto

Agravo de instrumento sem certidão de publicação da decisão não é admitido

Apesar de ser processado nos autos do recurso que teve seguimento negado, ele é considerado um instrumento autônomo

Dissídio coletivo de greve. Legitimidade ativa ad causam. Metroviários.

Greve. Abusividade. Decisão liminar. Descumprimento. Multa.

SDI-I decide por maioria: transmissão somente da petição de agravo de instrumento por fax é válida

Rejeitados os embargos pela Turma, a empresa opôs embargos à SDI-1, alegando a validade do traslado dos documentos.

Justiça Federal diz que greve da AGU é ilegal